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Vou apresentar a seguir quais são os passos que precisam ser feitos para evitar problemas futuros nos seus negócios. Você precisa ter efetivamente um e-book É necessário vender efetivamente um e-book, a imunidade só pode ser utilizada exclusivamente para e-book. Não tente vender como e-book qualquer outro tipo de infoproduto como cursos online ou algo semelhante. Na plataforma você deve definir o produto como um e-book, no momento em que for classificar o produto, isso serve para qualquer plataforma que pretenda utilizar para entregar seu produto digital. Outro ponto importante é sobre o valor (precificação) desses e-books, recomendo não ultrapassar o valor de R$100,00. O e-book tem uma caracterização relativa a preço, leve em consideração essa questão do preço, caso contrário vai descaracterizar o produto como um e-book. Você precisa ter o CNAE de comércio varejista de livros e de edição de livros Modelo de CNAE ideal para realizar a atividade desejada legalmente Você precisa adotar o CNAE certo para que você possa ter então a possibilidade de utilizar a edição de livros e o comércio varejista de livros de fato. É necessária a compreensão desse aspecto para que você possa fazer uma tributação adequada e legal. E tudo isso será mais fácil se você procurar um contador especializado em negócios digitais. Só alguém especialista no assunto e que conhece o seu negócio pode te dar uma direção precisa em relação a isso. Definir o regime tributário Isso é importante porque existem diferenças baseadas no regime tributário. Temos aqui três exemplos: Diferença entre os regimes tributários para imunidade Você precisa levar em consideração que existe uma diferença significativa de imposto para cada regime tributário, como vimos acima, tem suas características e um percentual diferente de imposto aplicado. A seguir mostro os passos de como a sua empresa pode ter essa redução de impostos legalmente: Ajustar a sua página de vendas Página de venda de um curso Ali está bem claro que se trata de um curso que pode ser assistido de qualquer dispositivo móvel ou computador. Se estivéssemos vendendo um e-book teríamos que especificar neste mesmo lugar para que fizesse sentido tributário. A sua página de vendas tem que ser completamente condizente com o que está entregando. O produto escolhido em qualquer plataforma, tem que ser condizente com aquilo que eu estou entregando, tudo para que não tenha problemas em relação ao fisco. Como eu disse acima, mas acho importante salientar, você não pode entregar qualquer outro infoproduto que seja e continuar tendo a imunidade de imposto de um e-book. Emissão de nota fiscal de venda Olhando para o exemplo abaixo, perceba que nota fiscal de venda é diferente da nota fiscal de um infoproduto. Modelo de nota fiscal com imunidade do ICMS Esse é um exemplo, para que você entenda o que é de fato uma nota fiscal de venda com imunidade. Você não paga o ICMS porque se trata de uma editora, que vende e-books e tem o benefício da imunidade de ICMS. TRANSFORMAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO PRESUMIDO (OPCIONAL) Não podemos esquecer que no caso do lucro presumido o grau de exposição é maior. No regime de Lucro Presumido, uma quantidade muito maior de informações são transmitidas ao fisco. Essas obrigações entregues detalham as suas operações e vão direto para o fisco. Se você quiser transformar a sua empresa do Simples Nacional para presumido: O melhor momento para fazer a transformação é na virada do ano Estamos falando quando isso acontece por opção do contribuinte, quando existe um desenquadramento por qualquer outro motivo as coisas são diferentes. Galera que tiver dúvidas relacionadas a área contábil só me chamar! >>> CONTATO KLEBSON CONTADOR <<<

Me chamo Klebson, mais conhecido como O Contador (The Accountant), tenho 32 anos e trabalho com Contabilidade desde meus 25, atuando especificamente com negócios digitais a partir de 2018. Para quem busca por abertura de empresa, alteração (MEI para ME/EPP ou outras), baixa, regularização e manutenção mensal da contabilidade de sua empresa (Fiscal, Pessoal e Contábil) ou qualquer outro tipo de serviço da área contábil estou à disposição! Para dúvidas sobre qualquer assunto da área só me chamar no zap: https://wa.me/5584988649806/